Fernandes, Bernardo Gonçalves, Brazil
-
Revista Jurídica Demokratie, Recht und Staatsbürgerschaft Bd. 1 Nr. 2 (2010) - Artikel
A Imunidade Formal em relação ao Processo após a Emenda Constitucional 35/2001: Uma breve análise dogmática e jurisprudencial.
Abstract PDF (Português (Brasil)) -
Revista Jurídica Demokratie, Recht und Staatsbürgerschaft Bd. 2 Nr. 2 (2011) - Artikel
A nova exegese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nos termos da Lei n° 12.069/09: Uma análise dogmática e jurisprudencial
Abstract PDF (Português (Brasil))