Silva, A. C. da ., O. R. de Araujo, e G. S. Novais. “Emenda Constitucional 95/2016, Estado Democrático De Direito E educação: Diferentes Interesses, Resistências E proposições”. Revista Profissão Docente, vol. 23, nº 48, dezembro de 2023, p. 01-22, doi:10.31496/rpd.v23i48.1555.