SILVA, A. C. da .; ARAUJO, O. R. de; NOVAIS, G. S. Emenda Constitucional 95/2016, Estado Democrático de Direito e educação: diferentes interesses, resistências e proposições. Revista Profissão Docente, [S. l.], v. 23, n. 48, p. 01–22, 2023. DOI: 10.31496/rpd.v23i48.1555. Disponível em: https://revistasdigitais.uniube.br/index.php/rpd/article/view/1555. Acesso em: 9 maio. 2024.