Submissões

Diretrizes para Autores

Os artigos devem ter a extensão mínima de 10 e máxima de 18 páginas, com a possibilidade de mais 3 páginas de anexo (aproximadamente 45 mil caracteres com espaço).

1. Configuração  da página: tamanho do papel: A4 (21,0x 29,7 cm); margens superior e inferior: 3 cm; direita e esquerda : 3 cm.

2. Tipo de letra: Calibri, corpo 12.

3. Espaçamentos: 1,5 entre linhas e parágrafos; deixar uma linha em branco (1,5) com espaçamento 6 pt antes e 0 pt depois do título de cada seção do artigo. Deixar uma linha (1,5) entre o ABSTRACT/KEYWORDS e o início do texto.

4. Adentramento: 1, 25 cm para assinalar início de parágrafos.

5. Tabelas, ilustrações (fotografias, desenhos, gráficos etc.) e anexos devem vir prontos para serem impressos, dentro do padrão geral do texto e no espaço a eles destinados pelo autor. Para anexos que constituem textos já publicados, incluir bibliografia completa bem como permissão dos editores para publicação.

| PRIMEIRA PÁGINA

1. Título em português, fonte 12, Calibri, centralizado, sem margem, caixa alta, negrito.

2. Título em inglês, abaixo do título em português e sem espaço, fonte 12, Calibri, centralizado, sem margem, maiúsculas somente para a primeira letra e nomes próprios, sem negrito.

3. O(s) nome(s) do(s) autor (s) deve(m) vir 2 espaços simples abaixo do título, à direita, fonte 12, Calibri, normal, sem negrito, letras maiúsculas somente para as iniciais, com uma nota de rodapé onde deverá constar a identificação da maior titularidade acadêmica, da titularidade funcional, da instituição a que o autor pertence, por extenso, separada da sigla por um hífen, seguida pela cidade, estado, país; indicação dos financiamentos de agências de fomento relacionados ao trabalho a ser publicado, quando houver, e endereço eletrônico (sem a palavra e-mail), fonte 10, Calibri, justificado (vide exemplo abaixo).

Ex.: *Doutor em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Professor da  Universidade de Uberaba – UNIUBE,  Uberaba  MG, Brasil; CAPES Proc. NNNN/NNNN-N; xxxx@gmail.com

* Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MG. Professor  da Universidade  Federal de Uberlândia – UFU – Uberlândia MG, Brasil; xxxx@mp.mg.gov.br

*Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC –MG  Juiz de Direito titular da 2ª. Vara da Comarca de Andradas.

*Mestrando em Direito e Instituições Políticas Universidad del Museo Social Argentino.

*Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL – PR.  Professor da Universidade Paulista – UNIP – SP, Brasil. xxxx@

*Especialista em Direito Público pela Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro -  FCETM, Uberaba.

4. A palavra RESUMO (fonte sem itálico) deve estar em maiúsculas, sem dois pontos, duas linhas (simples), abaixo do nome do autor, sem adentramento. Iniciar o texto do resumo na linha de baixo.

5. O texto do resumo, na língua em que foi escrito o artigo, deverá vir abaixo da palavra RESUMO, sem adentramento, e deverá ter, no máximo, 250 palavras, sendo redigido em fonte 12, Calibri.

6. As PALAVRAS-CHAVE devem ser inseridas na linha de baixo, espaçamento simples, na língua utilizada no artigo, máximo de cinco (5). Só a primeira letra de cada palavra/expressão estará em maiúscula; uso de ponto e vírgula para separação entre as palavras, sem ponto no final (vide exemplo abaixo).

Ex.: PALAVRAS-CHAVE: Alimentos; Anonimato; Direitos fundamentais; Inseminação artificial heteróloga.

7. A palavra ABSTRACT (fonte normal) deve aparecer em maiúsculas, sem dois pontos, duas linhas abaixo das PALAVRAS-CHAVE, sem adentramento. Iniciar o texto do abstract na linha de baixo.

8. O resumo em inglês deve ter, no máximo, 250 palavras, espaçamento simples, sendo redigido em fonte 12, Calibri.

9. As KEYWORDS, máximo de cinco (5) palavras, devem aparecer na linha de baixo, espaçamento simples. Só a primeira letra de cada palavra estará em maiúscula (vide exemplo abaixo).

Ex.: KEYWORDS: Supplys. Anonymity. Fundamental rights. Heterologous artificial insemination.

| CORPO DO ARTIGO, SEÇÕES, SUBSEÇÕES, NOTAS E CITAÇÕES

1. Seções e subseções: sem adentramento, caixa alta, numerados em algarismos arábicos e sem ponto, em negrito (a numeração não inclui a introdução, a conclusão e as referências).

2. Indicações bibliográficas no corpo do texto deverão vir entre parênteses, resumindo-se ao último sobrenome do autor, data de publicação da obra e página, separados por vírgulas: Ex.: (MACHADO, 2006, p.82)

3. Se o nome do autor estiver citado no período, indicar - entre parênteses -  apenas a data e a página. Não utilizar, nas citações, expressões como Idem, Ibidem, Op. Cit.. Fornecer sempre a referência completa. Ex.: A esse respeito, Machado (2006, p. 82) esclarece que as correntes doutrinárias...

Notas

1. As notas devem aparecer ao pé da página, corpo 10, numeradas de acordo com a ordem de aparecimento. Evitar notas excessivamente longas.

Uso de recursos tipográficos: itálico, negrito, sublinhado e aspas

1.Itálico: deverá ser utilizado em três situações: palavras de língua estrangeira, citação de títulos de obras no corpo do texto, ênfase ou destaque de palavra ou trecho do texto.

2. Negrito: não usar esse recurso tipográfico. Utilizá-lo apenas no título do artigo, nas seções e subseções.

3. Sublinhado:  não usar esse recurso tipográfico.

4. “Aspas”: devem ser empregadas no corpo do texto para citações de trechos de obras; jamais em títulos de artigos, canções, partes de obras ou capítulos, que virão sem destaque (vide exemplo abaixo).

Ex.: Hesse (1991, p. 32), no artigo A força normativa da constituição, alega que “as medidas eventualmente empreendidas poderiam ser justificadas com base num estado de necessidade suprapositivo”.

Citações: direta com mais de três linhas

1. Para citação direta, com mais de três linhas, submeter o trecho citado a um recuo equivalente a 4 cm, sem adentramento no começo do parágrafo, fonte 11 e espaço simples. NÃO empregar aspas. No final, entre parênteses, inserir: sobrenome do autor (em maiúsculas), data da edição utilizada, número da página.

2. Para citação com mais de três autores, indique, entre parênteses, o primeiro autor seguido da expressão et al., data. Ex.: (CASSANAS et al., 2003, p. 205).

3. Todas as citações de textos estrangeiros devem ser traduzidas para o português. Usar, sempre que possível, as traduções já existentes. O original, se necessário, deve aparecer em nota de rodapé.

| REFERÊNCIAS

1. A palavra REFERÊNCIAS, em maiúsculas, sem adentramento, duas linhas antes da primeira entrada, negrito. A primeira entrada deve vir na segunda linha abaixo da palavra REFERÊNCIAS.

2. As referências devem ser citadas em ordem alfabética, sem numeração, com espaçamento simples entre as referências. Caso haja mais de uma obra do mesmo autor, citar respeitando a ordem cronológica de publicação. Caso haja mais de uma obra do mesmo autor, publicada no mesmo ano, diferenciá-las por meio de a, b e c.

1. Livros

SOBRENOME DO AUTOR, Nome de autor. Título do livro (em itálico), somente a primeira letra em maiúscula): subtítulo (sem itálico). Tradução por Nome do Tradutor. Edição. Local: Editora, data. v. (Série ou Coleção).

Ex: MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SANTOS, Boaventura de Souza (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 2ª ed.  Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Trad. Paolo Capitanio. 2ª. ed. Campinas: Bookseller, 2000.

2. Capítulos de livro

SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do capítulo, sem destaque. In: seguida das referências do livro: SOBRENOME DO AUTOR, Nome de autor. Título do livro (em itálico), somente a primeira letra em maiúscula: subtítulo (sem itálico). Tradução por Nome do Tradutor. Edição. Local: editora, data, número das p. (páginas consultadas) ou v. (Série ou Coleção).

Ex.:

LEITE, J. R. M. Sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p.130-204.

BURKE, Peter. Abertura: a nova história, seu passado e seu futuro. In:______. (org.). A escrita da história. 4ª ed. São Paulo: Unesp, 1992, p.7-37.

ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G. (org.) Histórias dos jovens. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p.7-16.

3. Trabalhos publicados em anais de eventos ou similares

SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título: subtítulo. In: Nome do evento (em itálico), número, ano, local de realização. Título da publicação (em itálico): subtítulo da publicação (sem itálico). Local de publicação (cidade): Editora, data, páginas inicial-final do trabalho.

Ex.:

MALAGRINO, W. et al. Estudos preliminares sobre o efeito estufa na atualidade. In: Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 13, 1985, Maceió. Estudos preliminares sobre o efeito estufa na atualidade. Maceió: Universidade Federal de Maceió, 1985, p. 147-153.

4. Partes de publicações periódicas

4.1 Artigos de periódicos

SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo (sem destaque). Nome do periódico (em itálico), cidade, volume e número do periódico, páginas, data de publicação.

Ex.:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. O ministério público e a defesa do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 7, p. 57-74, jul-set 1993.

4.2 Artigos de jornal

SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do jornal, Número ou título do caderno, seção ou suplemento, páginas inicial-final, Local, dia, mês, ano.

Ex.:

LEAL, L. N. MP Fiscaliza com Autonomia Total. Folha de S. Paulo, Caderno 1, p. 3, São Paulo, 25 abr. 1999.

4.3 Entrevista

ENTREVISTADO. Título. Nome da revista ou jornal, número, páginas, Local: data. Nota da Entrevista.

Ex. :

CRUZ, Joaquim. A estratégia para vencer. Veja, n. 37, p. 5-8,  São Paulo, 14 set. 1998. Entrevista concedida a J.A. Dias Lopes.

5. Monografias, dissertações e teses

SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor, título (itálico): subtítulo (redondo), ano, número de folhas ou volumes, (Categoria e área de concentração) Nome da Faculdade, Nome da Universidade, cidade.

Ex.:

FREITAS, Irene de Lima. A construção discursiva do sistema de cotas na revista “Caros Amigos”. 2011. 259 p., Tese. (Doutorado em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.

6. Publicações online

SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Nome do periódico. Cidade, volume do periódico, número do periódico, ano. Disponível em: [endereço eletrônico]. Acesso em: dia/mês/ano.

Ex.:

SAMPAIO, M. C. H. A propósito de “Para um filosofia do ato” (Bakhtin) e a pesquisa científica em ciências humanas. Bakhtiniana, São Paulo, v. 1, n. 1, 1º sem. 2009. Disponível em: [http://www.linguagememoria.com.br]. Acesso em: 29 out. 20012.

BELISÁRIO, Roberto. A Ciência em sete revoluções. Revista Eletrônica de Jornalismo Científico.  Disponível em: <http://www.comciencia.br>. Acesso em: 23 ago. 2012.

7. Legislação publicada em Diário Oficial

JURISDIÇÃO. Lei nº ....., data completa. Ementa. Nome da publicação, local, volume, fascículo,  data da publicação. Nome do caderno, página inicial e final.

Ex.:

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 134, n. 248, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27834-27841.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor (1990). Lei n.º 8.078, 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 558-8/RJ. Pleno. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. j. 16 ago 91. DJ 26.03.93.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n.º 70.514/RS. Rel. Min. Sydney Sanches. j. 23 mar 1994. DJ 27.06.1997.

| ANEXOS

Devem ser colocados antes das referências, precedidos da palavra ANEXO, sem adentramento e sem numeração.

| FIGURAS

As ilustrações deverão ter a qualidade necessária para publicação. Deverão ser identificadas com título ou legenda e designadas, no texto, de forma abreviada, como figura (Fig. 1, Fig. 2 etc.). Deverão vir em arquivos JPEG.

| RESENHAS

Formato da resenha

A resenha deve apresentar cerca de 10.000 caracteres e deve conter, no início, a referência completa da obra resenhada, incluindo o número de páginas, em fonte 12, Calibri, negrito e espaçamento simples, sem título, sem resumo, sem palavras-chave, sem referências ao final do texto, sem citações que excedam três linhas. A revista só aceita resenhas de obras publicadas recentemente: no Brasil, há menos de 2 anos; no exterior, há menos de 4 anos.

O nome do autor da resenha deve vir 2 linhas abaixo da referência (espaçamento simples). Deve ser seguido de nota de rodapé da página com qualificação do autor: instituição a que pertence, cidade, estado, país e e-mail.

O texto da resenha deve vir 2 espaços simples abaixo do nome do autor, em Calibri, corpo 12 e espaço 1,5. Configurar a página: tamanho do papel: A4 (21,0x 29,7 cm); margens superior e inferior: 3 cm; direita: 3,0 cm; esquerda: 3,0 cm.

Adentramento: 1,25cm para assinalar início de parágrafo.

| INFORMAÇÕES GERAIS

1. A desconsideração das normas apresentadas implicará a não aceitação do trabalho.

2. As normas para trabalhos acadêmicos e memórias acadêmicas devem seguir as regras para artigos.

3. A partir da aceitação, pareceristas analisarão o manuscrito de acordo com os parâmetros científicos em vigor. A equipe editorial repassará o parecer ao candidato assim que termine o processo de avaliação. Se o parecer for favorável, mas com ressalvas, o autor receberá os comentários do avaliador a fim de propor novamente seu artigo.

| OBSERVAÇÕES FINAIS

1. Não serão aceitos trabalhos enviados por e-mail fora do sistema da revista.

2. Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

3. A contribuição é inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.

4. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, Open Office ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB)

5. URLs para as referências foram informadas, quando disponíveis.

6. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores,  na seção Sobre a Revista.

7. Os autores são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo das ideias divulgadas e pelo seu ineditismo e originalidade.

8. No caso de artigos ou de ensaios com pesquisas envolvendo pessoas humanas, deverá haver a prévia aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa, bem como a obediência estrita e restrita às declarações internacionais e às resoluções do Conselho Nacional de Saúde.

9. Ao submeterem um artigo, os autores são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos de natureza financeira, pessoal, comercial, política ou acadêmica que podem influenciar a elaboração ou avaliação do manuscrito.